Planos de saúde podem limitar tratamento para Transtorno Global do Desenvolvimento?
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, de forma mais ampla, se os planos de saúde podem limitar ou negar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com transtorno global do desenvolvimento (TGD), que inclui o transtorno do espectro autista (TEA).
Frequentemente, as operadoras de saúde recusam fornecer tratamentos, ou limitam a cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito para esses pacientes. A justiça tem considerado abusivas essas recusas e limitações de tratamento. Apesar disso, algumas decisões são proferidas em sentido contrário, gerando inúmeros recursos.
O que isso significa para quem precisa do tratamento?
Enquanto o STJ não define uma posição final sobre o assunto, outros processos semelhantes que tratam desse tema ficarão suspensos. Isso acontece porque o tribunal quer estabelecer um entendimento único. O objetivo é que todos os casos semelhantes sejam julgados da mesma maneira no futuro.
Essa decisão pode impactar muitas famílias que dependem da cobertura dos planos de saúde para arcar com terapias essenciais.
Por que essa decisão é importante?
Os planos de saúde costumam argumentar que só precisam cobrir os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou no contrato assinado pelo cliente. Ou até mesmo, excluem contratualmente, alguns tipos de tratamento, o que pode ser considerado abusivo.
E assim, pessoas com transtorno global do desenvolvimento, que precisam de terapias específicas, ou em maior número de sessões, acabam sendo prejudicadas.
Importante lembrar que os tratamentos devem considerar as necessidades de cada paciente, sem exclusões indevidas.
Como isso afeta quem tem plano de saúde?
Se o STJ decidir que os planos de saúde não podem limitar a cobertura dessas terapias, muitas famílias poderão exigir os tratamentos sem precisar brigar na Justiça.
Por outro lado, se o tribunal entender que as operadoras podem restringir a cobertura, os pacientes poderão enfrentar mais dificuldades para conseguir o atendimento necessário.
O que fazer enquanto a decisão não sai?
Se você ou alguém da sua família precisa de tratamento para transtorno global do desenvolvimento e teve a cobertura negada pelo plano de saúde, é importante buscar orientação jurídica. Em muitos casos, a Justiça tem determinado que os planos devem cobrir as terapias prescritas pelos médicos, mesmo que elas não estejam listadas na ANS.
Esse julgamento é de extrema relevância para quem precisa desse tipo de tratamento, portanto, fique atento às atualizações sobre esse tema, pois ele pode mudar a forma como os planos de saúde lidam com esses casos no futuro.
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