A isenção de rodízio municipal é um dos benefícios concedidos pela Prefeitura de São Paulo, na tentativa de amenizar os transtornos causados por algumas doenças graves.

Os portadores de doenças graves, como o câncer, tem uma série de direitos, e um deles é a isenção de rodízio municipal.

O que é o rodízio municipal de veículos?

O rodízio municipal de veículos é um Programa de Restrição de Veículos automotores no Município de São Paulo, em uma área que abrange o centro expandido da capital.

Essa restrição ocorre de acordo com as placas dos veículos e dos dias da semana, em horários determinados entre as 07h e 10h e das 17h às 20h.

O rodízio deve ser respeitado, inclusive, por residentes de outros municípios, quando estão na cidade.

Quais veículos são isentos do rodízio?

Algumas categorias de veículos podem circular no rodízio, em razão de suas atividades, como, por exemplo, médicos, ambulâncias, serviços funerários, serviços penitenciários, coleta de lixo, correios, guinchos, táxis, motocicletas etc.

A lista completa dos veículos isentos será encontrada no Decreto 58.584 de 2018 do Município de São Paulo.

Dentre esses, estão isentos do rodízio os veículos de pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou tratamento debilitante de doença grave, como o câncer.

Preciso fazer alguma solicitação para ter direito à isenção?

Sim. É necessário fazer uma solicitação à Prefeitura, que atualmente é feita online, para ter o direito à isenção garantido.

O veículo precisa estar no nome da pessoa portadora da doença?

Não. O veículo pode ser da pessoa com deficiência ou da doença grave. Mas também é possível o cadastro de veículo de quem a transporte.

Pessoas com câncer tem direito à isenção do rodízio?

Têm direito à isenção, as pessoas com câncer que estão em tratamento continuado debilitante. Como exemplo, citamos a quimioterapia.

O que fazer para conseguir a isenção?

Para solicitar a isenção, é necessário o preenchimento de formulário no  Portal 156 da cidade de São Paulo. Também será necessário um atestado médico atualizado e documentos pessoais e do veículo. A lista completa de documentos você encontra no mesmo site.

Conheça e exerça seus direitos.