A falta de energia elétrica é um problema recorrente no Brasil, especialmente em períodos de chuvas intensas, que podem deixar milhares de pessoas sem fornecimento por horas ou até dias.

Como a energia elétrica é um bem essencial à vida, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e como solicitar uma indenização pela falta de energia elétrica.

Recentemente o Procon-SP aplicou uma multa milionária na ENEL pois considerou como “má prestação de serviço” o apagão que deixou milhões de pessoas sem energia elétrica após uma tempestade em outubro de 2024, em São Paulo.

Embora sejam importantes essas multas em nome da coletividade, os prejuízos causados pela falta de energia elétrica são individuais e as solicitações de ressarcimento pelos danos sofridos pela falta de energia elétrica devem ser realizadas de forma individual.

A Importância da Energia Elétrica para o consumidor

A energia elétrica é considerada um bem essencial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por esse motivo, as concessionárias de energia elétrica, como a Enel, em São Paulo, devem fornecer  adequado e contínuo de energia elétrica.

Isso significa que as companhias de energia são obrigadas a oferecer um serviço que atenda a todas as necessidades dos consumidores, bem como reparar os danos causados por interrupções.

Danos Causados pela Falta de Energia Elétrica

Quando o fornecimento de energia elétrica é interrompido, os consumidores podem sofrer diversos tipos de danos, como:

• Equipamentos Danificados: Eletrodomésticos e eletrônicos são suscetíveis a quebras e danos durante quedas de energia.
• Perda de Alimentos: Com a falta de refrigeração, muitos alimentos perecíveis podem se estragar, gerando prejuízos financeiros.
• Comprometimento da Saúde: Pacientes que dependem de equipamentos eletrônicos, como respiradores, e a necessidade de armazenar medicamentos que requerem refrigeração são gravemente afetados.

Teve prejuízos com a falta de energia elétrica? Saiba o que você pode fazer

Se você se sentiu lesado pela falta de energia, algumas medidas podem ser tomadas.

O ressarcimento pode ser solicitado diretamente na concessionária de energia, em órgãos governamentais ou até ao Poder Judiciário.

1.Registre seu pedido de ressarcimento na concessionária de energia

  Entre em contato com a concessionária de energia e registre sua reclamação.

O registro pode ser por telefone, nos postos de atendimento, via internet ou outros canais de comunicação.

É importante fazer isso o quanto antes.

2. Registrar reclamação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

A Aneel é A Agência reguladora responsável pela regulação da Energia Elétrica no país.

É possível o registro da sua reclamação diretamente na Aneel para solução do problema relacionado à falta de energia.

3. Reclamação dos danos sofridos pela falta de energia elétrica no Portal do consumidor

Pelo portal do consumidor do governo federal é possível registrar uma  ocorrência para um possível acordo com a concessionária de energia.

4. Reclamação dos danos sofridos pela falta de energia elétrica no Procon

É possível fazer uma reclamação por intermédio do Procon visando a solução dos problemas de energia elétrica.

5. Consultar um advogado para buscar indenização pelos danos sofridos

Muitas vezes as solicitações são negadas ou até mesmo nem são respondidas.

Nesses casos, ingressar com uma ação na justiça é a única solução, e nesse caso, um advogado pode te ajudar.

Se você sofreu danos por falta de energia e precisa de assistência para garantir seus direitos, entre em contato conosco.

Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo na busca de ressarcimento e na defesa dos seus interesses.